Redação Publicado em 07/10/2021, às 16h30
Nesta quinta-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, uma das medidas previstas no Projeto de Lei 4968, que já havia sido aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em setembro.
Através de uma publicação no Diário Oficial da União, Bolsonaro garantiu a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual como uma estratégia que visa dar maior atenção à saúde da mulher e à higiene feminina.
Entretanto, apesar de aprovar o projeto que tem o objetivo de promover a conscientização de toda a população sobre o tema, o presidente vetou dois artigos: um que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos e outro que estabelecia a lista das mulheres beneficiadas – estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Como argumento para o veto, Bolsonaro disse que, entre outras razões, o projeto de lei aprovado pelo Congresso previa que a verba utilizada fosse obtida dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e absorventes não constam da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
Mas, afinal, como essa medida poderia ajudar milhares de brasileiras e por que esse veto é tão preocupante?
A pobreza menstrual é o termo dado à falta de acesso a produtos de higiene feminina durante o período da menstruação. Esse é um problema que ainda afeta milhões de mulheres ao redor do mundo e que ultrapassa a falta de dinheiro para comprar absorventes, por exemplo, também tocando em pontos mais profundos, como a falta de acesso à água, ao saneamento básico e desigualdade social.
Uma pesquisa recente feita com 814 mulheres que menstruam regularmente de 14 a 45 anos (todas representantes das classes C e D) revelou que 28% das participantes são afetadas diariamente pela pobreza menstrual – o equivalente a cerca de 11,3 milhões de brasileiras – e 30% conhecem alguém que sofre com essa condição.
Em outras palavras, quatro em cada 10 mulheres convivem com o tema, pois, ou são diretamente impactadas ou têm alguma conhecida que é.
A grande questão é que muitas mulheres que convivem com a pobreza menstrual acabam recorrendo a produtos não indicados na tentativa de absorver a menstruação, como: sacos plásticos, filtros de café, toalhas, lencinho umedecido, algodão, roupas velhas, papel higiênico, jornal e, até mesmo, miolo de pão, são alguns exemplos – fatores que colocam a sua saúde em risco.
A vida menstrual da mulher gira em torno de 38 anos. Nesse período, são 456 ciclos e, aproximadamente, 2.280 dias menstruada. Os números comprovam: as mulheres passam grande parte da vida “naqueles dias”. Estima-se que, ao longo da vida, são usados 10.000 absorventes, gerando cerca de 150 quilos de lixo.
Confira:
De acordo com os dados, o gasto médio mensal com produtos para menstruação é de R$ 21,00. De cada 10 mulheres, duas apresentam dificuldades para comprar esses itens e 21% declararam não conseguir adquiri-los todos os meses ou tipicamente há um ano (12%).
Na pesquisa, a frase: "Não tenho dinheiro nem para menstruar, nem sempre consigo comprar absorvente" fez sentido para 16% das participantes e 18% disseram que "menstruar é uma das maiores dificuldades em minha vida; não tenho condições financeiras para me cuidar como se deve nesse período".
A pobreza menstrual também pode trazer consequências psicológicas para as pessoas que menstruam. Segundo os dados do estudo, 22% das mulheres se sentem muito frágeis ao menstruar porque no local onde moram não tem acesso a condições adequadas para a higienização. Muitas, por exemplo, não têm banheiro dentro de casa (9%).
Entre as participantes, 8% contaram que sempre ou quase sempre faltaram ao trabalho quando estavam menstruadas porque o banheiro é muito sujo e não tem condições de uso (sem água, descarga ou papel higiênico).
Da mesma maneira, 12% afirmam que sempre ou quase sempre precisaram deixar de ir ao trabalho por estarem com forte mal-estar menstrual e o chefe dizer que isso é "mimimi de mulherzinha".
Além disso, 52% acreditam que "menstruar dita um pouco a nossa dignidade, porque, além de ter algum mal-estar, parece que estamos sujas" e 6% já sofreram violência doméstica por estarem menstruadas.
Sem contar as inúmeras meninas que justificam a ausência na escola pela falta de absorvente adequado ou de estrutura para acolhê-las nos dias em que estão menstruadas, como banheiros muito sujos e sem condições de uso.
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